O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a prefeitura de Itamari convoque os concursados aprovados de 2016. São cerca de 140 classificados.
Decisão do TJBA
O ente Municipal, basicamente, limitou-se a afirmar que a decisão colegiada de reintegrar os servidores do concurso municipal nº 01/2016 acarretou lesão à ordem e economia pública face a recessão econômico-financeira ocasionada pela pandemia do COVID-19, sem, no entanto, trazer dados concretos aos autos ou anexar documentos que comprovem tais alegações.
De forma errônea, os servidores foram exonerados pela ex-prefeita Pallomma Uzeda em 2018 e reintegrados, também por ela, faltando apenas duas semanas para entregar o cargo ao atual prefeito Everton Vasconcelos (PP), em dezembro de 2020. Após publicação da reintegração, Pallomma disse que estava cumprindo uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público da Bahia, favorável aos servidores.
Em janeiro deste ano o gestor, por meio de um decreto, derrubou à reintegração, e disse que a decisão tomada pela ex-prefeita foi tomada durante um estado de calamidade pública por conta da pandemia, e por isso o município não poderia contrair novas despesas. Em contrapartida, em fevereiro o atual prefeito autorizou à contratação de servidores, sem necessidade de processo seletivo.