O prefeito de Wenceslau Guimarães, Kaká dos Republicanos, toma vacina contra o coronavírus e publica em rede social uma foto do momento (forte e vacinado contra a Covid-19). Ele nasceu em 13 de janeiro de 1982, e portanto tem 39 anos, o que não o coloca na lista de prioridades para a vacinação.
No município, o plano de imunização segue vacinando idosos de 85 anos ou mais. Por orientação do Ministério da Saúde, apenas idosos e profissionais de saúde estão sendo vacinados no país neste primeiro momento. Políticos, mesmo em exercício de cargo público, não fazem parte da lista.
Essa atitude do prefeito que não se enquadra no grupo de prioridade do plano de vacinação pode gerar penalizações diante da justiça. Há quatro projetos no Senado tramitando que prevêem penalizações para quem fura fila da vacina ou comete outros crimes como desvio.
Agente público
A proposta de Plínio Valério deve tramitar em conjunto com o projeto PL 11/2021, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece indenização ao erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 1.100.
'Peculato de vacinas'
O texto ainda cria uma forma qualificada do crime de peculato. O Código Penal já pune o funcionário público que rouba ou desvia dinheiro e bens para em proveito próprio ou alheio.
A proposta estabelece pena de prisão de 3 a 13 anos e multa se a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.