Para 2021 a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo legislativo dos municípios prever gastos com a saúde, com a câmara de vereadores, com a segurança pública, com a educação e com o urbanismo. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos.
Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.
Esta regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.
Por município da região
Itamari: R$ 60.000.000.00
Nova Ibiá: R$ 57.000.000.00
Piraí do Norte: R$ 68.000.000,00
Wenceslau Guimarães: R$ 67.641.208,0
Teolândia: R$ 62.000.000,00
Presidente Tancredo Neves: R$ 58.000.000,00
Gandu: R$ 63.460.648.00
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