LOA de Gandu e cidades vizinhas para o exercício financeiro de 2021

Para 2021 a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo legislativo dos municípios prever gastos com a saúde, com a câmara de vereadores, com a segurança pública, com a educação e com o urbanismo. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos.

Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

Esta regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.