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Reforma da Previdência

Deputados podem votar hoje a Reforma da Previdência

Com apenas 308 votos o segundo turno deve decidir a Reforma da Previdência

Foto Câmara Legislativa Federal
Foto Câmara Legislativa Federal

Com voto mínimo de 308 deputados a reforma da Previdência pode ser aprovada hoje e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.

Três as principais mudanças na primeira votação em Plenário

Redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.

Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.

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